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Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

 O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Livraria Robson Pinheiro (www.livrariarobsonpinheiro.com.br).

  1. TERMOS E CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO

1.1. CASA DOS ESPÍRITOS EDITORA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.761.926-0001-49, inscrição Estadual n.º 001.008.953.00-12, com sede na Rua Floriano Peixoto, n.º 438, bairro Novo Progresso, CEP 32140-510, Contagem/MG, neste ato representado pelo seu sócio diretor, o Sr. LEONARDO MÖLLER DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º MG-11.995.268, inscrito no CPF sob o n.º 037.477.026-35, ora denominada CONTRATADA

1.2. (nome do cliente), (qualificação total – nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço), ora denominado CONTRATANTE

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se a AQUISIÇÃO de produtos e serviços oferecidos pela CONTRATANTE no site Livraria Robson Pinheiro.

1.4. O CONTRATANTE que adquirir qualquer produto ou serviço deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

  1. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CONTRATADO

2.1. A CONTRATADA disponibilizará a aquisição de livros físicos, que darão direito à conteúdos digitais no formato de vídeo-aulas (palestras e estudos).

2.2. A CONTRATADA disponibilizará o acesso aos conteúdos digitais e enviará o livro físico para o endereço informado pelo CONTRATANTE, mediante confirmação de pagamento.

2.3. A CONTRATADA disponibilizará o conteúdo digital pertencente ao livro adquirido, quando houver, em plataforma online através de vídeo-aulas, acessado mediante senha de acesso individual.

  1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Ao adquirir um produto que dê direito à conteúdos digitais, após confirmação do pagamento pelo Paypal/PagSeguro, o CONTRATANTE receberá, via e-mail informado no ato da matrícula, a confirmação do pagamento e a informação de que tem direito a acessar os conteúdos digitais, estes disponibilizados no menu “Minhas palestras”.

3.2. O CONTRATANTE terá acesso online ilimitado ao conteúdo digital por 90 dias a contar da confirmação do pagamento da compra, podendo este prazo estender-se de acordo com critérios adotados pela CONTRATADA.

3.3. O livro físico será enviado para o endereço do cliente dentro do prazo informado no carrinho de compras.

3.4. É expressamente proibido, sujeito às sanções na esfera cível e criminal, que o CONTRATANTE faça download do conteúdo digital, bem como que disponibilize nas redes sociais, sites de procura (p. ex.You Tube) ou outro formato qualquer de mídia.

3.5. O CONTRATANTE terá acesso ao Suporte Técnico pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da confirmação do pagamento do produto, para resolução de problemas de nível técnico, tais como: “perdi minha senha”, “o link da aula está quebrado”, “página com erro” etc.

3.6. O Suporte Técnico se dará através do e-mail (suporte@livrariarobsonpinheiro.com.br) ou chat on line em horário comercial, de segunda à sexta-feira.

  1. POLÍTICA DE ENTREGA

4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas pelos Correios e seguem as seguintes regras:

Sedex:

Haverá 3 (três) tentativas de entrega em dias úteis seguidos, sendo a primeira na mesma data de chegada na unidade de distribuição. Sendo impossível a entrega devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, a encomenda ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, durante sete (7) dias corridos, após o que será devolvida ao remetente.

A entrega no balcão da unidade postal é feita apenas ao próprio destinatário, ou a pessoa por ele autorizada, no campo apropriado do aviso de chegada deixado pelo carteiro.

Se a entrega não for possível por outros motivos, a encomenda será devolvida de imediato.

e-Sedex:

Serão efetuadas três tentativas de entrega, sendo a primeira no mesmo dia da chegada do objeto na unidade de distribuição. A segunda e a terceira tentativas serão realizadas nos dias úteis imediatamente subsequentes. Caso as três tentativas de entrega sejam frustradas, o objeto ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, pelo prazo de sete dias corridos. Após este prazo o objeto será devolvido ao remetente.

PAC:

A entrega ocorrerá de segunda a sexta-feira. Serão realizadas 3 tentativas de entrega, sendo a 1ª tentativa no mesmo dia da chegada do objeto na unidade de distribuição. As 2ª e 3ª tentativas serão realizadas em dias úteis subsequentes.

4.2. Os Correios não efetuam a entrega domiciliar em algumas cidades, em área rural, logradouros de difícil acesso ou de risco. Para estes casos os Correios enviam os objetos para uma agência mais próxima do endereço do destinatário, para que seja realizada a entrega interna. Os objetos ficam disponíveis, para retirada, por um prazo definido de 7 dias. A entrega no balcão da unidade postal é feita apenas ao próprio destinatário, ou a pessoa por ele autorizada, no campo apropriado do aviso de chegada deixado pelo carteiro.

4.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto para sua expedição.

4.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

4.6. O pagamento será efetuado diretamente aos serviços de cobrança disponibilizados, Pagseguro/Paypal, e seguirá as políticas de uso de tais empresas.

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DE ACESSO

5.1. É expressamente proibido o compartilhamento pelo CONTRATANTE dos dados de acesso ao conteúdo digital.

5.2. O CONTRATANTE terá seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs.

5.3. Após o bloqueio do acesso, o CONTRATANTE deverá aguardar até 72 (setenta e duas) horas para que seu acesso seja novamente liberado, após análise da equipe de TI da CONTRATADA.

5.4. O compartilhamento dos dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita da CONTRATADA é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim nos termos previstos em Lei.

  1. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

6.2. O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

6.3. Os dados pessoais informados pelo CONTRATANTE, entre esses seu próprio CPF e e-mail, são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

6.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

6.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

7.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  1. O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  2. Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido dentro da embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
  • O produto devolvido deverá estar nas mesmas condições quando do seu recebimento pelo CONTRATANTE, sob pena de não aceitação pela CONTRATADA

7.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

7.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a CONTRATADA verificará se as condições descritas no item 7 foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

7.4. A restituição será feita pelo mesmo método de pagamento usado pelo cliente no momento da compra, Pagseguro ou Paypal, e seguirá a política de estorno vigente nestes serviços.

7.5.  A CONTRATADA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

7.6. Caso o produto não atenda as condições descritas no item 7, a CONTRATADA comunicará formalmente a CONTRATANTE para que essa solicite a retirada do material no estabelecimento da CONTRATADA.

7.7. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.8. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais omissões ou desavenças oriundas do presente pacto, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por terem considerado tudo justo e contratado, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor.

Belo Horizonte/MG, __ de ___________2015.

_____________________________________________

CONTRATADA: CASA DOS ESPÍRITOS EDITORA LTDA EPP

 

_______________________________________________

CONTRATANTE

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